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PROPOSTA DE REDAÇÃO
XVII SINU

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Texto I

           O Plano Nacional de Combate à Informalidade (Plancite) possui como objetivo central instigar a crescente formalização do trabalho assalariado dos mais de 14 milhões de trabalhadores informais da iniciativa privada do Brasil, tendo como consequência a proteção social do trabalhador, a promoção da devida solidarização do sistema arrecadatório de seguridade social e promoção da justiça fiscal entre os empregadores. Em termos gerais, o Plancite visa conscientizar empregadores e trabalhadores sobre os benefícios do registro formal de emprego e sobre riscos de manutenção de condição de informalidade, de modo a favorecer a formalização espontânea, além de focar o aumento da eficiência das ações fiscais em detrimento daqueles empregadores que insistem em manter empregados sem registro.

Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br
Acesso em: 26 de março de 2023 (adaptado)

Texto II

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Texto III

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

8.3 Promover políticas públicas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio de acessos a serviços financeiros.

Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br
Acesso em: 29 de março de 2023

Texto IV

O trabalho por conta própria, inclusive os “bicos”, atingiu 24,8 milhões de trabalhadores brasileiros, o que representa 28,3% da população ocupada. É muita gente na informalidade ou tentando sobreviver em micro negócios sem registro nos órgãos competentes. Para se ter uma ideia, mais de 1 milhão de pessoas aderiram ao trabalho por conta própria no segundo trimestre de 2021 em relação ao primeiro trimestre. Em um ano, o aumento foi de 14,7% ou 3,2 milhões de pessoas. E a informalidade é um problema quase natural em um país economicamente fragilizado; dos 24,8 milhões de brasileiros que atuam por conta própria, apenas 23% têm CNPJ.

O grupo de trabalhadores informais engloba os empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira assinada, empregador sem registro no CNPJ, trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhador familiar auxiliar. Por conta da pandemia, muitos profissionais que tinham carteira assinada resolveram não buscar mais emprego, muitos deles escorados no auxílio emergencial oferecido pelo governo nesse período.

Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/carreiras-e-mercado-de-trabalho/2021/09/13037955-pais-do-bico-trabalho-informal-cresce-no-brasil-e-e-alternativa-para-muitos.html

Acesso em: 10 de Abril de 2023

 


 

Texto V

A escadaria do Theatro Municipal de São Paulo foi escolhida para ser o local da gênese do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Direito, que visa acolher e lutar por direitos básicos de um trabalho digno para aqueles considerados “informais”, pessoas que labutam por horas a fio em busca de rendas e sustento para milhões de famílias. O lançamento é um marco significativo para gerar um importante debate sobre as novas formas de trabalho e para romper o desamparo sistêmico provocado por esse novo modelo de trabalho.

Salienta-se, contudo, que o movimento não direciona suas pautas exclusivamente aos trabalhadores plataformizados. Sua pauta é discutir precarização, desamparo e informalidade, temas sensíveis e históricos no Brasil e que atingem, principalmente, trabalhadores que estão na dita “informalidade”; 40% do mercado de trabalho, segundo o IBGE.

Disponível em: https://diplomatique.org.br/trabalho-informal-e-a-luta-contra-o-desamparo-sistemico/

Acesso em: 10 de Abril de 2023

 

 

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

“A precarização do trabalho informal”

 

 

INSTRUÇÕES:

  • Não é necessária a construção de uma proposta de intervenção como forma de conclusão do texto, mas ela pode ser feita;

  • Não é necessário um título para a produção, mas ele pode ser feito;

  • Se o trecho passara de 30 (trinta) linhas, o trecho em excesso será desconsiderado no momento da correção;

  • As redações dos candidatos do CSNU devem ser feitas individualmente, ou seja, uma redação para cada membro da dupla. Uma média de ambas as notas será feita para a decisão das delegações.

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