CDH
Conselho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) é um órgão intergovernamental responsável por promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo. Foi criado em 15 de março de 2006, por meio da Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU, como uma resposta direta às críticas severas à antiga Comissão de Direitos Humanos, que operava desde 1946. Essa comissão, embora pioneira, havia se tornado alvo de forte desconfiança devido à sua politização, seletividade e à presença de países notoriamente violadores dos direitos humanos entre seus membros. Assim, o CDH foi estabelecido com o objetivo de garantir maior credibilidade, eficácia e legitimidade ao sistema internacional de direitos humanos.
Entre suas principais funções está o monitoramento contínuo da situação dos direitos humanos no mundo, respondendo a violações graves ou sistemáticas por meio de resoluções, investigações e missões internacionais. O CDH também promove o chamado Diálogo Interativo, permitindo que países, especialistas e a sociedade civil se manifestem sobre situações específicas.
Diretores
A importância do Conselho reside no fato de ele ser o principal espaço multilateral dentro do sistema das Nações Unidas dedicado exclusivamente aos direitos humanos. Ele serve como fórum para o debate internacional, exerce pressão política sobre governos, dá visibilidade a violações e, em alguns casos, influencia diretamente mudanças internas. Apesar de críticas persistentes – incluindo acusações de seletividade política ou ineficácia em crises agudas – o CDH continua sendo uma ferramenta essencial para a construção de um sistema internacional baseado na dignidade, na equidade e na justiça.
Desafios da segurança pública: Uso de violência no crime organizado transnacional na América Latina
A pauta central desse ano é a violação de Direitos Humanos na América Latina devido ao ciclo de violência gerado pelo crime transnacional, tal que é constituído tanto pelas facções criminosas quanto pelo combate das autoridades a esses crimes. Esse é um problema latente que engloba questões como a segurança pública, o histórico de violência que perpassa fronteiras, o narcotráfico, a corrupção, o contrabando de armas além de diversas questões sociais como a desigualdade e a marginalização.
— Ana Luiza Machado, Ana Clara Ribeiro, Felipe Ladislau, Manuela Medina