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Congresso Nacional
O Congresso Nacional do Brasil é o órgão legislativo máximo do país, responsável pela elaboração, debate e aprovação das leis que regem a vida política, econômica e social da nação. Composto por duas casas — o Senado Federal e a Câmara dos Deputados — o Congresso exerce o papel fundamental de representar a população brasileira e os Estados-membros, promovendo o equilíbrio entre os interesses regionais e nacionais dentro do processo legislativo.
O Senado Federal, simulado em 2024 na SINU, conhecido como a Casa Alta, possui como função principal revisar e votar os projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados, além de exercer competências exclusivas, como aprovar indicações para cargos importantes do Executivo e do Judiciário, julgar autoridades em processos de impeachment e autorizar operações militares.
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Já a Câmara dos Deputados, a ser simulada na XIX edição, tem o papel inicial de propor, discutir e votar projetos de lei, fiscalizar o Executivo e representar diretamente os interesses dos cidadãos brasileiros. Juntos, Senado e Câmara formam um sistema bicameral que permite um debate amplo e equilibrado sobre as políticas públicas.
Diretores
No contexto de uma simulação, o Congresso Nacional oferece aos participantes a oportunidade de vivenciar o funcionamento do sistema legislativo brasileiro, explorando os processos de elaboração, emenda e votação de leis, bem como os debates políticos e negociações entre diferentes partidos e grupos de interesse. A dinâmica entre as duas casas simula o desafio da construção de consensos e do jogo político necessário para aprovar medidas que impactam a sociedade.
Câmara dos Deputados: Impeachment de Dilma Rousseff
o Congresso Nacional trará como tema na Câmara dos Deputados “O Impeachment de Dilma Rousseff”, um dos episódios mais marcantes da política brasileira recente. O processo, ocorrido em 2016, gerou intensos debates jurídicos e políticos sobre a legitimidade do afastamento da então presidente, levantando questões sobre o papel das instituições democráticas, a estabilidade do sistema presidencialista no Brasil e a polarização política.
Como deputados, nesse comitê vocês terão a oportunidade de simular as discussões que permearam a Comissão Especial do Impeachment, analisando os argumentos favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma Rousseff. Entre os principais pontos a serem debatidos.
— André Romani, Laura Pellegrini, Marina Ozi, Miguel Kenzo